Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

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Para União, PCC continua mobilizado